Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) vai substituir o antigo DPVAT

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que institui o novo seguro obrigatório para veículos, agora denominado Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), substituindo o antigo DPVAT, extinto em 2020. Com a nova regulamentação, o seguro volta a ser cobrado dos proprietários de carros e motos. A

Nota de esclarecimento: Receita Federal

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma decisão cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633, suspendendo os efeitos de dispositivos legais da Lei nº 14.784/2023. Esses dispositivos prorrogavam a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos setores produtivos até 2027. Diante dessa liminar concedida e das negociações

Serviço de fretamento mediante cobrança individual de passagens não será admitido, segundo decisão judicial contra empresa

Uma determinação judicial publicada hoje (6 de maio) pela Justiça de São Paulo estabeleceu que não é permitido oferecer serviços de fretamento de ônibus mediante cobrança individual de passagens. A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu o recurso da Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte

(Foto: unsplash.com)

Receita Federal esclarece a decisão de Cristiano Zanin sobre a desoneração da folha de pagamento de municípios e setores produtivos

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633, suspendeu os efeitos de dispositivos legais da Lei nº 14.784/2023, que estendiam a desoneração da folha de pagamento de municípios e setores produtivos até 2027. A decisão foi publicada em 26 de abril de 2024 no

Último dia: termina hoje o prazo para realização do exame toxicológico para CNHs com vencimento entre janeiro e junho

Termina hoje (30 de abril) o prazo para realização do exame toxicológico pendente para motoristas detentores de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E com vencimento entre janeiro e junho de 2024. A regularização é obrigatória. O prazo para o primeiro grupo de condutores, com vencimento da CNH no primeiro semestre

Motoristas com carteiras de vencimento entre janeiro e junho têm até o dia 31 de março para realização do exame toxicológico

O prazo para a realização do exame toxicológico obrigatório dos motoristas de ônibus (entre outras categorias profissionais), de carteiras com vencimento entre janeiro e junho, encerra-se em 31 de março. O exame de larga janela de detecção tem como objetivo identificar o consumo, ativo ou não, de substâncias psicoativas, com análise retrospectiva mínima de 90

SETPESP e IDEE Consult promovem 2ª edição da pesquisa de cargos e salários no transporte de passageiros em São Paulo

Vem aí a 2ª edição da pesquisa de cargos e salários realizada pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros no Estado de São Paulo (SETPESP) e pela IDEE Consult, com o apoio da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo (FETPESP). Buscamos entender e formatar salários e benefícios que sejam