Empresa por aplicativo de ônibus deve também obedecer às restrições municipais decide Justiça de São Paulo

Viação que opera com uma destas plataformas contestou ação de fiscalização da prefeitura de São Sebastião e teve pedido negado; Cidades podem fazer autuações e apreensões dos ônibus do “fretamento colaborativo” ADAMO BAZANI “Sobre a matéria, impera consignar que o artigo 30, incisos I e V, da Constituição Federal, dispõe expressamente que compete aos Municípios

Tribunal de Contas de MG suspende efeitos do “Decreto da Buser”, que facilitava a operação de fretados e aplicativos

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) suspendeu, na noite desta quarta-feira (7), os efeitos do chamado “Decreto da Buser”, publicado pelo governador Romeu Zema em fevereiro deste ano, que facilitava a operação de fretados e aplicativos de ‘Uber de ônibus’. Por seis votos a zero, os conselheiros do TCE aprovaram o relatório do conselheiro

Segunda Instância do TJSP nega recurso de parceira da Buser que queria impedir fiscalizações da Artesp contra o circuito aberto para fretamento

Segundo 5ª Câmara de Direito Público, não é possível a concessão de salvo-conduto para impedir a atividade fiscalizatória em relação às viagens intermunicipais intermediadas, o que equivaleria a restringir o regular poder de polícia atribuído à agência reguladora ADAMO BAZANI A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso

BNDES Renegociação Emergencial

O Superintendente da Área de Operações e Canais Digitais – ADIG, consoante Resolução da Diretoria Executiva do BNDES e no uso de suas atribuições, COMUNICA às INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS CREDENCIADAS/EMISSORES a criação da Linha BNDES de Renegociação Emergencial 2021 de Operações Indiretas Automáticas – BNDES Renegociação Emergencial 2021.

TJSP nega pedido de liminar e reconhece legitimidade da Artesp em apreender ônibus contratados pela Buser

Magistrado, em sua decisão, entendeu que agências reguladoras têm sim poder de polícia para impedir viagens que, dentro dos seus regulamentos, possam ser classificadas como transporte irregular/clandestino de passageiros ADAMO BAZANI O juiz Otavio Tioiti Tokuda, da 10ª Vara de Fazenda Pública, negou mandado de segurança movido por Kleber Gomes do Nascimento que contestava a

Nove ônibus são apreendidos pela ANTT no Rio de Janeiro por transporte clandestino a serviço de empresa de aplicativo

Operação na Dutra, em Itatiaia, na madruga desta quinta (18) contou com apoio da Polícia Rodoviária Federal ALEXANDRE PELEGI Uma operação de fiscalização contra o transporte clandestino de passageiros realizada na madrugada dessa quinta-feira, 18 de março de 2021, pela a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), resultou na apreensão de nove ônibus. Os veículos,

Justiça Federal intima Buser por descumprimento de sentença

A Justiça Federal decidiu intimar a Buser por descumprimento de sentença que impede a plataforma de oferecer, no Rio, viagens fora do circuito fechado de fretamento (os mesmos passageiros devem ser transportados na ida e na volta) como determina a legislação. A decisão judicial destaca que “há elementos probatórios suficientes para demonstrar que, nessas hipóteses, ocorre uma