Último dia: termina hoje o prazo para realização do exame toxicológico para CNHs com vencimento entre janeiro e junho

Termina hoje (30 de abril) o prazo para realização do exame toxicológico pendente para motoristas detentores de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E com vencimento entre janeiro e junho de 2024. A regularização é obrigatória.

O prazo para o primeiro grupo de condutores, com vencimento da CNH no primeiro semestre deste ano, se encerrou em 31 de março. Após essa data, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, há um período adicional de 30 dias para que os condutores realizem o exame e demonstrem sua conformidade, atestando que não fizeram uso de substâncias entorpecentes ou medicamentos estimulantes.

Desde março de 2016, o documento estabelece que condutores dessas categorias devem apresentar resultado negativo em exame toxicológico para a obtenção e renovação de suas habilitações. Essa exigência também é aplicada em processos de admissão e demissão de motoristas profissionais.

O propósito dessa medida é detectar o consumo de substâncias que possam afetar a capacidade psicomotora dos condutores, contribuindo para aumentar os riscos de acidentes envolvendo veículos pesados.

Segundo Pedro Ducci Serafim, diretor da Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox), em entrevista à Agência Brasil, a implementação dessa exigência tem se mostrado eficaz na redução de acidentes e mortes no trânsito. Estudos apontam uma diminuição de mais de 30% nos acidentes fatais após a adoção desse requisito.

De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), mais de 3,4 milhões de condutores das categorias C, D e E ainda não regularizaram sua situação em todo o território nacional. Para aqueles com CNHs que vencem entre julho e dezembro, as penalidades começarão a ser aplicadas a partir de 31 de maio.

Infração: Quem não fizer o exame até hoje pode ser multado a partir de maio, conforme previsto no CTB, com punição de R$1.467,35 e sete pontos na CNH. As multas, chamadas de “multas de balcão”, são aplicadas mesmo para quem não está dirigindo.

Verificação: Motoristas podem checar a necessidade do teste no portal da secretaria, inserindo CPF, data de nascimento e validade da CNH. O aplicativo da carteira digital de trânsito também oferece essa opção. Se o prazo estiver vencido, é preciso procurar um laboratório credenciado para realizar o exame. Receita médica não é necessária.


Exame toxicológico: Obrigatório para renovação da CNH nas categorias C, D ou E a cada dois anos e meio, exceto para motoristas com mais de 70 anos. O teste laboratorial detecta uso abusivo de substâncias em um período de 90 a 180 dias, utilizando amostras de cabelo, pele ou unha. A coleta é realizada em laboratórios credenciados, garantindo segurança e rapidez. São detectadas pelo menos 12 substâncias, com preço médio de R$ 135. Os resultados são confidenciais e inseridos no Renash, sem divulgação a terceiros.

Categorias da CNH: a categoria C permite dirigir caminhões e veículos de carga, enquanto D é destinada a motoristas especializados no transporte coletivo de passageiros. Já a categoria E é para a direção de ônibus articulados; caminhões tracionando carretas; veículos com trailers e demais modelos de veículos automotores.

*As informações são da Agência Brasil.