Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) vai substituir o antigo DPVAT

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que institui o novo seguro obrigatório para veículos, agora denominado Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), substituindo o antigo DPVAT, extinto em 2020. Com a nova regulamentação, o seguro volta a ser cobrado dos proprietários de carros e motos. A

Nota de esclarecimento: Receita Federal

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma decisão cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633, suspendendo os efeitos de dispositivos legais da Lei nº 14.784/2023. Esses dispositivos prorrogavam a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos setores produtivos até 2027. Diante dessa liminar concedida e das negociações

Serviço de fretamento mediante cobrança individual de passagens não será admitido, segundo decisão judicial contra empresa

Uma determinação judicial publicada hoje (6 de maio) pela Justiça de São Paulo estabeleceu que não é permitido oferecer serviços de fretamento de ônibus mediante cobrança individual de passagens. A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu o recurso da Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte

“A Jornada de um Motorista de Ônibus”: veja a entrevista de Lucas Aranha, ganhador do Prêmio SETPESP 2024, para a Rádio Ônibus

A equipe da Rádio Ônibus visitou a garagem da Viação Cometa, localizada na capital paulista, para uma entrevista exclusiva com Lucas Aranha, vencedor do primeiro lugar no Prêmio SETPESP Motorista-Padrão Rodoviário 2024,. A premiação, organizada pelo SETPESP em colaboração com suas 60 empresas associadas, foi transmitida ao vivo pelo canal do YouTube do Busão Legal.

(Foto: unsplash.com)

Receita Federal esclarece a decisão de Cristiano Zanin sobre a desoneração da folha de pagamento de municípios e setores produtivos

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633, suspendeu os efeitos de dispositivos legais da Lei nº 14.784/2023, que estendiam a desoneração da folha de pagamento de municípios e setores produtivos até 2027. A decisão foi publicada em 26 de abril de 2024 no

Último dia: termina hoje o prazo para realização do exame toxicológico para CNHs com vencimento entre janeiro e junho

Termina hoje (30 de abril) o prazo para realização do exame toxicológico pendente para motoristas detentores de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E com vencimento entre janeiro e junho de 2024. A regularização é obrigatória. O prazo para o primeiro grupo de condutores, com vencimento da CNH no primeiro semestre

FETPESP desaprova decisão do Ministro Zanin sobre a Desoneração da Folha de Pagamento

 Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo (FETPESP) manifesta sua profunda indignação com a decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que na noite desta quinta-feira, dia 25, decidiu monocraticamente conceder liminar suspendendo a prorrogação da desoneração da folha de pagamento, até 2027, dos 17 segmentos econômicos

SETPESP anuncia vencedores do Prêmio Motorista Padrão 2024  

Cerimônia contempla os três finalistas da premiação que visa reconhecer os maiores talentos no setor de ônibus rodoviários intermunicipais e semiurbanos A esperada cerimônia do Prêmio SETPESP Motorista-Padrão Rodoviário 2024 chegou à sua etapa final na tarde de ontem (16 de abril). A iniciativa busca reconhecer talentos entre os motoristas/colaboradores do sistema rodoviário intermunicipal e