ANTT se junta ao MPF em ação contra a Buser

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) se juntou ao MPF em uma ação que o órgão move contra a Buser – empresa conhecida como o Uber dos ônibus.

A agência foi intimada a se manifestar em um processo que corre na Justiça Federal do Espírito Santo sobre a falta de fiscalização contra a suposta prática ilegal da empresa.

Em seu parecer, o procurador Luam Costa afirmou que a ANTT já emitiu uma nota técnica sobre a Buser, em dezembro, afirmando que o modelo de negócios da Buser “não obedece ao preceito básico do transporte rodoviário de passageiros”, “consiste, de fato, na exploração não autorizada de serviços regulares de transporte de passageiros, “configura-se como concorrência desleal ao transporte regular”, “induz o passageiros a erro acerca das características dos seus serviços e não garante direitos básicos previstos na legislação do transporte regular”, e “explora basicamente mercado já atendidos por outras empresas e com grande atratividade comercial”.

O procurador também alegou que a ANTT irá para o “polo ativo da ação” junto com o MPF.

Fonte: Lauro Jardim – O Globo Online

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