TJSP nega pedido de liminar e reconhece legitimidade da Artesp em apreender ônibus contratados pela Buser

Magistrado, em sua decisão, entendeu que agências reguladoras têm sim poder de polícia para impedir viagens que, dentro dos seus regulamentos, possam ser classificadas como transporte irregular/clandestino de passageiros ADAMO BAZANI O juiz Otavio Tioiti Tokuda, da 10ª Vara de Fazenda Pública, negou mandado de segurança movido por Kleber Gomes do Nascimento que contestava a

Nove ônibus são apreendidos pela ANTT no Rio de Janeiro por transporte clandestino a serviço de empresa de aplicativo

Operação na Dutra, em Itatiaia, na madruga desta quinta (18) contou com apoio da Polícia Rodoviária Federal ALEXANDRE PELEGI Uma operação de fiscalização contra o transporte clandestino de passageiros realizada na madrugada dessa quinta-feira, 18 de março de 2021, pela a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), resultou na apreensão de nove ônibus. Os veículos,

Justiça Federal intima Buser por descumprimento de sentença

A Justiça Federal decidiu intimar a Buser por descumprimento de sentença que impede a plataforma de oferecer, no Rio, viagens fora do circuito fechado de fretamento (os mesmos passageiros devem ser transportados na ida e na volta) como determina a legislação. A decisão judicial destaca que “há elementos probatórios suficientes para demonstrar que, nessas hipóteses, ocorre uma

ANTT terá que suspender licenças para transporte rodoviário concedidas desde 2019, determina TCU

Decisão vale até julgamento do mérito pelo Tribunal de Contas da União. ANTT deve recorrer  ALEXANDRE PELEGI Em decisão assinada nesta quinta-feira, 04 de março de 2021, o ministro Raimundo Carreiro, determinou à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que suspenda todas as licenças para transporte coletivo rodoviário que concedeu desde outubro de 2019. O

TJSP nega recurso de parceira da Buser que tentava impedir Artesp de autuar ônibus intermediados por aplicativo

Para turma, há uma clara diferença entre serviço de fretamento e transporte público de passageiros. Em outro processo, TJ entendeu que ônibus de aplicativo não pode ser considerado fretamento ADAMO BAZANI A 11ª Câmara de Direito Público do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) negou recurso de uma parceria da Buser e manteve decisão

‘Oferecer viagens rodoviárias de ônibus por aplicativo está longe de ser fretamento’, diz juiz de SP ao liberar autuações pela Artesp

Mandado de Segurança Coletivo foi movido pela Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico. De acordo com juiz, modelo ao oferecer viagens rodoviárias fere o conceito legal sobre o que é fretamento ADAMO BAZANI Ônibus rodoviários intermediados por aplicativos com reserva e escolha de assentos e horários de forma individual não podem ser considerados fretamento, nem inclusive

ANTT encerra operação em Itatiaia e Areal, no Rio, com apreensão de 21 ônibus a serviço da Buser

ALEXANDRE PELEGI A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) informou em nota ao Diário do Transporte nesta segunda-feira, 15 de fevereiro de 2021, que encerrou a Operação Pascal 2021 de Pré-Carnaval realizada em Itatiaia (RJ), na BR-116, e Areal (RJ), BR-040. A ação fiscalizatória contou com apoio da Polícia Rodoviária Federal, e durou de terça-feira passada, 09

Operação da ANTT em Goiânia apreende cinco ônibus por transporte irregular, quatro deles a serviço da Buser

ALEXANDRE PELEGI Com apoio da Polícia Militar de Goiás (PMGO), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou uma operação de fiscalização em Goiânia entre esta terça-feira e quarta-feira, 09 e 10 de fevereiro de 2021. Os agentes se concentraram no entorno do Terminal Rodoviário de Goiânia e nas principais saídas. O objetivo é combater o transporte